A petição inicial é utilizada para identificar as demandas e trazer os elementos identificadores da ação, como as partes, a causa de pedir e o pedido. Estes elementos são relevantes e indispensáveis para identificar quando uma ação é igual a outra e caracterizar situações de indevida repetição de demanda. Quanto a forma, a petição inicial deve seguir as regras do artigo 319 do Código de Processo Civil de 2015.

PETIÇÃO INICIAL

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMERCA DE CIDADE-ESTADO.

 

FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito(a) no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado(a) na Rua XXXXXXXX, nº XX, Bairro: XXXX, Cidade, CEP XXXXX-XXX, vem respeitosamente perante V. Exa., por seu advogado que esta subscreve, com escritório na Rua XXXXXXXX, nº XX, Bairro: XXXX, Cidade, CEP XXXXX-XXX, com base no artigo ____ do Código _____ e demais dispositivos aplicáveis à espécie, propor à presente

NOME DA AÇÃO

em face de BELTRANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito(a) no CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado(a) na Rua XXXXXXXX, nº XX, Bairro: XXXX, Cidade, CEP XXXXX-XXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I – DOS FATOS

II – DO DIREITO

III – DO PEDIDO, DOS REQUERIMENTOS E DO VALOR DA CAUSA

Ante o exposto, pede e requer o autor a V. Exa.:

a)

b)

c)

Dá-se à causa o valor de R$ XXXXX,XX (xxxxx), nos termos do art. 292, I, do CPC.

Termos em que

Pede Deferimento.

Cidade, data

Advogado, Assinatura/OAB