As leis trabalhistas nos apresentam a necessidade da realização de diversos contratos nesse meio, desde o começo de um determinado vínculo até o seu fim, mesmo que não se saiba quando ele vai ocorrer. Nesse sentido, há o contrato de trabalho por prazo indeterminado, sobre o qual você confere logo abaixo:

O que é Contrato de trabalho por prazo indeterminado?

Um contrato de trabalho deve marcar o primeiro dia de prestação de serviços por parte de um trabalho, mas há ainda a possibilidade de que seu prazo seja indeterminado ou determinado, havendo importantes diferenciações entre si.

Quando falamos do contrato de trabalho por prazo indeterminado, nos referimos a uma efetivação trabalhista, sem que haja um prazo de coolaboração entre empregado e empregador, conforme previsto na CLT. Nesse caso, o rompimento de vínculo pode ocorrer em qualquer período de forma inesperada, mas vale a pena frisar sobre o âmparo do aviso prévio dado nesse sentido.

Para que serve o Contrato de trabalho por prazo indeterminado?

Esse modelo é o apoio que se tem tanto para a empresa quanto para o trabalhador no sentido de certificar tal contratação e a registrar de modo formal perante a Lei, evitando possíveis questões relacionadas aos direitos trabalhistas e assegurando ambas as partes nesse mesmo sentido.

Além disso, é uma maneira de manter um vínculo fixo e permanente, o que costuma ser interessante para todos os envolvidos, já que para a empresa é interessante ter segurança quanto ao compromisso de seus servidores e, para o trabalhador, um vínculo fixo de trabalho é favorável às finanças e direitos garantidos, como 13º salário e férias, por exemplo.

O que deve conter o Contrato de trabalho por prazo indeterminado?

Além da especificação inicial do empregao e empregador a acertarem vínculo por meio de dados como nome completo e número de documento oficial, é preciso que haja a especificação do acordo como sem prazo para conclusão, demonstrando que há, de fato, uma efetivação.

Vale frisar ainda a necessidade de incluir nos contratos os direitos e deveres direcionados aos envolvidos, como casos onde poderão haver advertências ou até mesmo informações referentes a carga horário de trabalho, deixando todos os dados devidamente formalizados para eventuais questões futuras.

Modelo pronto:

________________________________________ (nome), portador do CNPJ nº ___________________________, residido em ___________________________, de estado civil ___________________, é aqui descrito como EMPREGADOR.

________________________________________ (nome), portador do RG nº _________________ e CPF ___________________________, domiciliado em ___________________________, de estado civil ___________________, é aqui descrito como EMPREGADO.

Ambos chegam ao devido acordo para a confecção do presente contrato de trabalho por tempo indeterminado, com base nas cláusulas descritas a seguir:

CLÁUSULA I

A partir da presente data, o empregado fica responsável pela função de ____________________________.

CLÁUSULA II

É de total e invariável responsabilidade do empregado cumprir com as funções determinadas pelo empregador, desde que não fujam das atividades anteriormente combinadas.

CLÁUSULA III

Ainda que o presente contrato possua prazo indeterminado, é reservado ao empregador o direito de utilizar ____ dias como período de experiência, podendo rescindir tal termo ao final desse período sem prejuízo a si.

CLÁUSULA IV

O valor acertado para ser pago mensalmente é de R$______ (_______________________________), que pode sofrer alterações com base em possíveis danos a empresa ou adiantamentos solicitados, além das taxas que devem ser pagas e descritas em contra cheque.

A importância acima deve ser paga até o dia ___ de cada mês.

CLÁUSULA V

A carga horária semanal de serviço é de ___h.___30min e, qualquer período de trabalho acima do descrito, deverá ser tratado como horas extras.

CLÁUSULA VI

Em caso de contrariedades, o empregador resguarda a si o direito de penalizar o empregado ou até mesmo o demitir por justa causa. Dentre as possibilidades para tanto, estão: ____________________________________.

(Cidade), (data).

_____________________________
Assinatura do empregador

_____________________________
Assinatura do empregado

Testemunha 1
Assinatura:
Nome:
RG:

Testemunha 2
Assinatura:
Nome:
RG: