Mesmo que negociações sejam estabelecidas em meio a presença da confiança pessoal, é preciso que hajam termos garantindo a segurança do negócio, principalmente quando se trata de algo que deve ser devolvido. Por isso, entenda abaixo sobre o Contrato de Depósito:

O que é Contrato de depósito?

O Contrato de depósito está especificado no Código civil brasileiro por meio do artigo de número 267, sendo um modelo que especifica o ato de entrega de um determinado bem para que ele seja devidamente guardado por essa pessoa.

Nesse sentido, se refere a um depósito temporário até que o dono desse bem possa requerer que ela seja devolvido, o que pode acontecer tanto de modo voluntário sem implicações judiciais ou até mesmo com a interferência direta da Justiça para que esse retorna aconteça conforme o desejado.

Para que serve o Contrato de depósito?

Esse tipo de contrato é fundamental para que fique certificada a entrega que não se caracteriza como definitiva, devendo aquele que se responsabiliza pela guarda do bem, cuidar também de aspectos como sua segurança e manutenção, quando necessário.

Assim, fica acordada entre ambas as partes a restituição do bem logo que isso for solicitado pelo seu dono, sendo uma relação de confiança mas que ainda assim precisa ser descrita ilegalmente como forte de garantir maior seguridade a quem detém da posse de tal bem.

O que deve conter um Contrato de depósito?

O contrato deve ser iniciado com a identificação dos envolvidos, o que deve ocorrer por meio da inserção de nome completo e também número referente ao documento oficial. Para além disso, ainda sobre as partes, devem ser organizadas as responsabilidades de cada uma delas.

Dentre as partes mais importantes, está também a descrição do bem e o fato de incluir datas, tanto de assinatura do contrato quanto de prazo de vigência do mesmo para controle de ambos e, simultaneamente, garantindo maior segurança.

Modelo pronto:

CONTRATO DE DEPÓSITO

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
________________________________________ (nome), portador do RG nº _________________ e CPF ___________________________, domiciliado em ___________________________, de estado civil ___________________, é aqui descrito como DEPOSITANTE.

________________________________________ (nome), portador do RG nº _________________ e CPF ___________________________, domiciliado em ___________________________, de estado civil ___________________, é aqui descrito como DEPOSITÁRIO.

Ambos asseguram as informações organizadas no presente contrato e ainda afirmar estar em plena concordância com as mesmas, descritas à seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA

I. É o DEPOSITANTE considerado pelos meios legais como detentor da posse do bem a ser depositado, possuindo direitos irrevogáveis acerca do mesmo.
II. Em caso de apropriação indevida, a responsabilidade recai ao DEPOSITÁRIO, que se responsabiliza pela guarda do bem.
III. A validade desse contrato é de ____ meses, havendo possibilidades de alteração.

CLÁUSULA SEGUNDA

I. O presente contrato se baseia no depósito do seguinte bem: _____________________________________________.
II. Identificado conforme a seguinte descrição: _______________________________________________________________________________________________.

CLÁUSULA TERCEIRA

I. De forma restrita, é autorizado por parte do DEPOSITANTE que o DEPOSITÁRIO possa ___________________________________________.
II. Além disso, dentre as responsabilidades do DEPOSITÁRIO não estão avarias ou percas originas a partir de eventos da natureza ou crimes aos quais for submetido, como furtos e roubos, por exemplo.

CLÁUSULA QUARTA

I. Conforme o artigo 629 do Código civil brasileiro, está dentre os comprometimentos do DONATÁRIO o cuidado e preservação do bem da melhor maneira possível.
II. Em situações onde não haja verba para os cuidados necessários com o bem, deverá haver conversa prévia com o DEPOSITANTE para ajuste da situação.

CLÁUSULA QUINTA
I. O DEPOSITANTE poderá ter acesso ao bem em visitas estabelecidas entre ambas as partes.

CLÁUSULA SEXTA
I. Meios de contato devem se manter atualizados entre ambos para possível necessidade de entrega do bem, dentre outras questões.

CLÁUSULA SÉTIMA
I. A vigência mínima desse contrato para que haja a possibilidade de ser revogado é de ____ meses.
II. A rescisão do contrato após prazo viável, implicará na necessidade de devolução do bem.
III. É de responsabilidade do DEPOSITANTE arcar com possíveis despesas de devolução.
IV. A solicitação de rescisão do contrato deve ser feita com antecedência mínima de 30 dias a data desejada para ter o mesmo de volta.

(Cidade), (data).

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Assinatura do Depositante

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Assinatura do Depositário