O atestado médico é um documento que justifica a ausência do trabalhador por motivo de doença ou para realização de exames, que comprova a sua enfermidade para que ele possa faltar ao trabalho para se recuperar sem prejuízo ao seu salário.

Mas existem diferentes tipos de atestado de acordo com suas finalidades: para justificar faltas no trabalho ou escola, para comprovar deficiência física, para solicitar isenção de Imposto de Renda (IR) ou para atestar o estado de saúde e aptidão/inaptidão física, por exemplo.

O atestado médico é regulamentado pelo artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que determina em quais situações o trabalhador poderá faltar ao trabalho sem prejuízo de salário, e, também, pela Resolução nº 1658/2002 e nº 06/2009 do Conselho Federal de Medicina (CFM) que, por sua vez, orienta a correta elaboração do documento pelo médico.

Elementos do Atestado médico

Para o atestado médico com finalidade de justificar a ausência do trabalho devido à alguma doença, o médico deve informar:

• O tempo necessário para a recuperação do paciente com concessão de dispensa;
• Diagnóstico apenas com a autorização do paciente, incluindo laudo e CID, se necessário (Código Internacional de Doenças);
• Assinatura, carimbo ou número de seu registro no CRM.

Todas as informações devem estar escritas de maneira legível e a elaboração do atestado deve seguir as determinações da Resolução nº 1658/2002 sempre, independentemente de onde o médico trabalha.

Confira abaixo os modelos de Atestado mais completos e utilizados!

Quando o Atestado pode ser recusado?

A única maneira de haver recusa ao Atestado médico é caso a empresa consiga, através de uma junta médica, comprovar que o funcionária está apto para o trabalho, podendo desempenhar suas funções sem danos a sua saúde.

Outra possibilidade é que, ao receber o documento, o empregador solicite uma segunda opinião dada pelo médico da própria empresa, certificando assim aquilo que a veracidade do que é informado no Atestado.

Modelos de Atestado médico

Logo abaixo, reunimos modelos diversos de Atestado médico, voltado para situações específicas e te ajudando a entender qual usar diante de cada situação:

1. Atestado médico para ausência do trabalho (sem CID)

Atesto, para devidos fins que o (a) Sr. (a) _________________, portador da Carteira de Identidade nº (número do RG) e inscrito no CPF nº (número do CPF), residente e domiciliado (a) em ______________________ deverá se afastar de suas atividades laborais por (tempo necessário para a recuperação) por motivo de doença.

Local: __________ Data: __/__/__

(Nome, número do CRM do médico, assinatura e carimbo).

2. Atestado médico para ausência do trabalho (com CID)

Atesto, para devidos fins que o Sr. (nome do paciente), portador da Carteira de Identidade nº (número do RG) e inscrito no CPF nº (número do CPF), esteve sob tratamento médico neste consultório no período das ______ às ______ horas do dia ___/___/_____, necessitando o (a) mesmo (a) de ________ dias de convalescença por motivo de doença.

Diagnóstico médico: ___________________________. CID _________.

Descrição do diagnóstico: _________________________________________.

Local: __________ Data: __/__/__

Cidade ___/___/_____

______________________________________________
Assinatura do paciente

_______________________________________________
Assinatura do Médico (Nome, número do CRM do médico, assinatura e carimbo).

3. Atestado médico para gestantes (realização de exames)

Atesto para os devidos fins que a Sra. ___________________, inscrita no CPF nº (número do CPF) e no RG nº (número do RG), paciente gestante sob meus cuidados, foi atendida por mim no dia___/___/_____, às (horário), com a finalidade de realizar exames.

Local: __________ Data: __/__/__

(Nome, número do CRM do médico, assinatura e carimbo).

4. Atestado para portador de doença

Atesto, para os devidos fins, que o (a) Sr. (a) _________________, inscrito no CPF nº _______________________, é portador da seguinte deficiência e suas características: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ , Código Internacional da Doença (CID) ______, com doença causada por: __________________________

Local: __________ Data: __/__/__

(Nome, número do CRM do médico, assinatura e carimbo).

5. Atestado médico de ausência no trabalho para prestar cuidados

Atesto para os devidos fins que __________________________________ foi submetido (a) a _______________________________ (tratamento, procedimento ou cirurgia) em decorrência de ________________________________ (enfermidade), CID nº _______, necessitando de um acompanhamento por um período de _______ dias, a partir de __/__/____. Durante o período será acompanhado por seu (sua) _________________________ (mãe, filho, esposa…). Sr. (a) ___________________________, que deverá ausentar-se do trabalho, pois sua assistência pessoal é indispensável, não podendo ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo que ocupa atualmente.

____________________, __/__/__
Cidade
___________________________
Assinatura do médico
__________________________
Nº do CRM

6. Atestado médico para fins de perícia

Confirmo para a Perícia Oficial da Previdência Social ou do Poder Judiciário que fui responsável por examinar o paciente abaixo descrito, estando de artigo com o Art. 4º da Resolução CFM n.º 1.658/2002, atestando diante disso o seguinte:

Nome do paciente: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
RG nº: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Patologias identificadas e respectivas classificações:

I. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
II. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
III. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
IV. _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

O paciente realizou exames complementares?
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Quais consequências estão associadas às patologias identificadas?
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Diante delas, o paciente está incapacitado para o trabalho? Se sim, é reversível?
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Por fim, sinalizo que as informações descritas foram solicitadas pelo paciente ou seu responsável legal, conforme assinatura abaixo e com base no Art. 5º da Resolução
CFM n.º 1.658/2002.

Local:
Data:

Assinatura do médico:

Eu, _____________________________, enquanto paciente, autorizo a utilização do presente atestado pelo Poder Judiciário.

Assinatura do paciente:

7. Atestado médico de aptidão física

Atesto que _____________________________________, portador(a) do RG nº __________________, encontra-se em condições de saúde que o fazem apto para a realização de ________________________________.

_______________ – _____, ___/___/20____.

___________________________________________________
(Assinatura e carimbo médico)