A carta de advertência é uma ferramenta disciplinar enviada ao funcionário que infringe as regras da empresa. No trabalho, a carta de advertência pode ser utilizada nos casos em que o funcionário age com desídia, indisciplina e insubordinação, comete falta injustificada, atraso, não usa o uniforme ou não bate o cartão de ponto no horário de almoço, por exemplo.

A carta de advertência também é utilizada por síndicos para advertir condôminos sobre o barulho ou qualquer infração cometida.

Ela é prevista na CLT e deve ser reconhecida e assinada pelo funcionário e por duas testemunhas, além do próprio empregador/responsável. As advertências cometidas repetidamente podem culminar em suspensão e, posteriormente, demissão por justa causa.

O documento deve ser feito em duas vias e deve listar o ato faltoso embasado pela CLT e pelas normas internas da instituição.  Se o funcionário já foi advertido verbalmente, o fato também deve constar na carta, que passa a constar nos arquivos do mesmo.

Primeira Advertência

CARTA DE ADVERTÊNCIA DISCIPLINAR:

 IImo(a) Sr(a): ___________________________________

Referente à: Primeira Advertência

Tendo em vista V. As. Ter cometido o(s) ato(s) de indisciplina e infringido o dispositivo legal da letra “H” do Artigo 482 da CLT-Consolidação das Leis do Trabalho, resolvemos aplicar-lhe como medida disciplinar a presente CARTA DE ADVERTÊNCIA, com o intuito de evitar a reincidência ou o cometido de outra(s) falta(s) de qualquer natureza prevista em lei que nos obrigará a tomar outras medidas cabíveis de acordo com a legislação em vigor.

Descrição da Advertência:

 

Local e Data:________, de ______ de______.

 

___________________________________
Assinatura do(a) Empregador(a)

 

Cliente do(a) Empregado(a):

 

Em: ____/_____/_____

 

_____________________________________

 

Assinatura do(a) Empregado(a)

Para seu conhecimento, transcrevemos abaixo o Artigo 482 da CLT:

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a)ato de improbidade; (desonestidade, fraude, mau caráter)

b)incontinência de conduta ou mau procedimento; (conduta incabível)

c)negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, quando constituir ato de concorrência á empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

1. d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e)desídia no desempenho das respectivas funções;

1. f) embriaguez habitual ou em serviço;

g)violação de segredo da empresa;

1. h) ato de indisciplina ou de insubordinação;
2. i) abandono de emprego;
3. j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legitima defesa, própria ou de outrem;
4. k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legitima defesa, própria ou de outrem;
5. l) pratica constante de jogos de azar.

Parágrafo único- Constitui igualmente justa causa para dispensa de emprego a pratica, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios contra a segurança nacional.

Advertência Simples

(papel timbrado)

ADVERTÊNCIA

(nome do funcionário), portador da CTPS n° (informar), Série (informar), recebe neste documento a pena de advertência disciplinar em razão de (descrever o ocorrido).

Informamos que a repetição de tais condutas repreensíveis poderá causar uma dispensa por Justa Causa, conforme a legislação vigente.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(nome do empregado)

(assinatura)

Advertência por Indisciplina

De: EMPRESA EMPREGADORA

Para: EMPREGADO

NESTA

REF.: ADVERTÊNCIA NO TRABALHO

Prezado Senhor EMPREGADO:

O Sr. “João da Silva”, trabalhando nesta empresa desde (xxx), vem apresentando comportamento não condizente com as normas internas, tais como: chegar sempre atrasado, desrespeitar as normas de segurança do trabalho obrigatórias a todos os empregados e agredir verbalmente seus diretores de setor sempre que é contrariado em seus atos.

Devido às ocorrências descritas, fica o Sr. João da Silva advertido de que não é permitido, dentro desta empresa, as atitudes descritas acima e que, verificada a reincidência, o contrato de trabalho assinado entre o Sr.João da Silva e o Sr. EMPREGADOR será rescindido por justa causa.

Sem mais

Assino a presente

(Local, data e ano)

(Nome e assinatura do Empregador)

Ciente em (data)

(Nome, N° da CTPS e assinatura do Empregado)

Falta Não Justificada no Trabalho

ADVERTÊNCIA DISCIPLINAR AO EMPREGADO

Sr(a). (nome)
CTPS n° (informar). Série (informar)

Foi apurado que no dia (data) Vossa Senhoria deixou de comparecer ao posto de trabalho, não apresentando qualquer justificativa válida para tanto.

Em virtude deste fato, decidimos lhe aplicar a pena de ADVERTÊNCIA com fundamento na alínea “e” do artigo 482 da CLT (desídia no desempenho das respectivas funções), na intenção de evitar a repetição desta conduta, o que poderia resultar na aplicação de penalidades mais severas.

Sendo o que se apresenta, esperamos manter o bom relacionamento e que este infortúnio seja superado.

(município) – (UF), (dia) de (mês) de (ano).

(assinatura)
(nome do empregado)

(assinatura)
(nome do responsável)
(cargo)
(nome da empresa)
CNPJ nº (informar)

(assinatura)
(nome da testemunha)

(assinatura)
(nome da testemunha)

Desídia – Falta de Atenção

CARTA DE ADVERTÊNCIA DISCIPLINAR

Nome: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

CPF: xxxxxxxxxxxxxx Função: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Vimos, pela presente, aplicar-lhe advertência disciplinar pelo fato de você ter agido com falta de atenção durante o desempenhos das atividades pertinentes ao trabalho no dia xxx, agindo assim com desídia no desempenho de suas funções, na forma do art. 482, letra “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Solicitamos adequar seu comportamento às normas e costumes desta empresa e manter a disciplina necessária para a boa convivência com a equipe de trabalho.

Esclarecemos que a reincidência em tal atitude poderá ensejar uma suspensão disciplinar ou até mesmo extinção do contrato de trabalho por justa causa. Assim, evite a reincidência da prática de seu ato, o que, se ocorrer, nos obrigará a tomar outras medidas cabíveis de acordo com a legislação em vigor.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxx de xxxxxxxxxxxxx de 20xxx

___________________________________
Assinatura do empregador ou seu preposto

Ciente do Funcionário

Em: ____/_____/_____

_____________________________________

Assinatura do funcionário

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Consolidação das Leis do Trabalho

Art. 482 – Constituem justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador:

a)ato de improbidade; (desonestidade, fraude, mau caráter)

b)incontinência de conduta ou mau procedimento; (conduta incabível)

c)negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, quando constituir ato de concorrência á empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço;

d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena;

e)desídia no desempenho das respectivas funções;

f) embriaguez habitual ou em serviço;

g)violação de segredo da empresa;

h) ato de indisciplina ou de insubordinação;

i) abandono de emprego;

j) ato lesivo da honra ou da boa fama praticado no serviço contra qualquer pessoa, ou ofensas físicas, nas mesmas condições, salvo em caso de legitima defesa, própria ou de outrem;

k) ato lesivo da honra ou da boa fama ou ofensas físicas praticadas contra o empregador e superiores hierárquicos, salvo em caso de legitima defesa, própria ou de outrem;

l) pratica constante de jogos de azar.

Parágrafo único. Constitui igualmente justa causa para dispensa de emprego a pratica, devidamente comprovada em inquérito administrativo, de atos atentatórios contra a segurança nacional.

Advertência por Atraso

(Local, data e ano).

Ref……………..: Advertência
Notificação n°º

Ao
Sr. NOME DO EMPREGADO

Conforme verifica-se de seu cartão de ponto, V. Sa. encontra-se reiteradamente chegando atrasado, sem justificativa plausível que possa autorizá-lo. Não obstante a advertência verbal em (__/__/___), permanecem os constantes atrasos até a presente data.

Desta forma, é a presente para notificá-lo e adverti-lo de que, em caso de reincidência nos constantes atrasos sem justificativa, lhe será aplicada a penalidade de suspensão de (__) dias.

Pede-se sua colaboração e ciência na cópia desta advertência.

Atenciosamente,

__________________________________
Nome do Representante Legal

Ciente

__________________________________
Assinatura do Empregado

________
Nota:
1. Se o Empregado se recusar a cientificar a advertência, deve-se providenciar a assinatura de duas testemunhas que presenciaram a recusa.

Confira também:

• Carta de Advertência por Atraso

Uso Indevido do Cartão de Ponto

Ilmo. Sr.,

Foi constatado por sua Supervisão o cometimento, por V. Sa., de irregularidade, constitutiva de INDISCIPLINA no desempenho de suas funções, ensejador de demissão por JUSTA CAUSA, nos termos do art. 482, “h” da CLT. A irregularidade em questão refere-se ao descumprimento de normas gerais da empresa, pois por diversas vezes sua apuração de ponto apresentou falhas por não ter registrado o ponto e preenchimento incompleto da papeleta de serviço externo, mesmo sabendo que esta prática não condiz com as normas internas e a boa fé que o funcionário deve ter com a empregadora. Informamos-lhe de que é obrigatório o cumprimento de intervalo de 1(uma) hora para refeição (almoço ou jantar). Cumpre salientá-lo que é obrigatório o registro diário e correto, condizente com suas atribuições, no relógio de ponto através de seu crachá de identificação (Início e Fim de Jornada) e na Papeleta de Trabalho Externo as quatro marcações diárias com os horários reais trabalhados (Entrada de manha, saída para o almoço, retorno do almoço e o final do expediente, quando estiver indo embora) e cumprindo o intervalo pré-estabelecido para almoço corretamente.

Por este motivo, ADVERTIMO-LO de que sua conduta deve ser corrigida URGENTEMENTE, sob pena de arcar com as consequências acima mencionadas.

Lembramo-lhe, outrossim, que as “advertências” a V. Sa. expedidas ficarão registradas em sua pasta nesta empresa, sendo que, em caso de repetição, poderão influir negativamente em sua carreira e progresso funcional e, até mesmo, dar motivo à sua JUSTIFICADA DESPEDIDA.

Certos de contar com sua colaboração, subscrevemo-nos.

Atenciosamente,

__________________________________
Nome do Representante Legal

Ciente

__________________________________
Assinatura do Empregado

________
Nota:

1. Se o Empregado se recusar a cientificar a advertência, deve-se providenciar a assinatura de duas testemunhas que presenciaram a recusa.

Pelo Não Uso do Uniforme

(papel timbrado)

ADVERTÊNCIA

(nome do funcionário), portador da CTPS n° (informar), Série (informar), recebe neste documento a pena de advertência disciplinar em razão do não uso de uniforme fornecido pela empresa e de uso obrigatório por todos os funcionários desta instituição para o desempenho de suas atividades em horário de trabalho.

Informamos que a repetição de tal conduta que configura insubordinação e indisciplina poderá causar uma dispensa por Justa Causa, conforme a legislação vigente.

(localidade), (dia) de (mês) de (ano).

(nome do empregado)

(assinatura)

Modelo 2 – Não uso de EPI – Equipamento de Proteção Individual

CARTA DE ADVERTÊNCIA

cidade, 25 de Maio de 2010.

Ao Sr. Fulano ________________________________________

Em mãos.

Prezado Senhor,

Pela presente informamos que, V. Sa. encontra-se ADVERTIDO em conformidade com a NR 6.7 e Art. 482 da CLT.

Motivo: Não estar usando o seu EPI (capacete, Óculos, luva, … – especificar o EPI).

Portanto, fica o Senhor devidamente avisado que a próxima infração será punida com suspensão de até 03 dias.

Atenciosamente,

______________________
Nome superior
(função)

Ciente em xx /xx/xxxx.
________________________________
Funcionário

Testemunha 1
Testemunha 2

Ciente

Data: 25/05/2010

Advertência por Barulho

As cartas de avertência por barulho são enviadas, geralmente, pelo síndico de um condomínio ao(s) condômino(s) responsável(is) pela infração, neste caso, o barulho. Confira o modelo para copiar, preencher com as informações corretas, imprimir e enviar.

ADVERTÊNCIA AO CONDÔMINO

EMPRESA ADMINISTRADORA …………………
Em … de ………. de 20XX.

Ilmo. Sr. ………………………….
Rua ………………………………..

Prezado Senhor:

Na qualidade de Síndico do condomínio do Edifício ……….., e, em face de diversas reclamações que me foram feitas, uso a presente carta para solicitar de sua parte o obséquio de maior e mais cuidadosa observância do Regulamento Interno do Edifício, especialmente no que se refere ao barulho depois das … horas, conforme o Artigo … do mesmo Regulamento.

Na certeza do seu bom acolhimento a este apelo dos demais condôminos, subscrevo-me .

Atenciosamente,

__________________________________ (Seu nome)