Não sabe como fazer a solicitação de algo diretamente para o prefeito? Confira 5 modelos de ofício para prefeito e saiba como o documento deve ser elaborado para solicitação de documentos, de espaço, de transporte, de novos projetos de infraestrutura e de convite de Audiência Pública.

O ofício é uma correspondência utilizada para estabelecer uma comunicação oficial entre remetente e destinatário, neste caso, o prefeito. As solicitações feitas através de um ofício para o prefeito devem utilizar esse canal para formalizar o pedido ou convite.
 

O Que um Ofício para Prefeito Deve Ter

O ofício para prefeito deve possuir:

• Nomenclatura, símbolos, brasões e outros sinais que distinguem a pessoa ou entidade emitente, no topo do documento;
• Designação do documento como Ofício e número de registro interno;
• Identificação do prefeito, conteúdo da mensagem com convite ou solicitação;
• Data, local e assinatura;
• Comprovante de entrega.

Nos casos do ofício de solicitação, cabe ao prefeito avaliar se tal documento ou medida solicitada será atendida. Ou seja: um ofício de solicitação ou de convite a um evento para prefeito não dá garantias de que a resposta será afirmativa.

Modelos de Ofício para Prefeito

1. Ofício ao Prefeito/a para Solicitação de Documentos

Ofício n° XX/20XX Município – BA, XX de XXXXX de 20XX.
 
Excelentíssimo/a Senhor/a ______________________________________
Prefeito/a do Município de ________________________________________
 
Senhor/a Prefeito/a,
 
Com base no artigo 12, VI da Constituição Federal e nos termos do artigo 26, I letras “a” e “b” da Lei 8625/95, venho através do presente solicitar de vossa excelência, no prazo de 10 o envio de legislação municipal, que abranja os seguintes diplomas: Plano Diretor, Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Plano Municipal de Transporte Público.
 
O referido documento é necessário para a instrução do inquérito civil público nº XXXXXXXXXXX , que tem por objeto exigir medidas administrativas para o município de _________ elaborar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana conforme previsão do artigo 24 § 4º da lei 12.587/2012, além da adequada promoção das medidas extrajudiciais e judiciais pertinentes, conforme cópia portaria em anexo.
 
Atenciosamente,
 
___________________________
 
Promotor/a de Justiça de Meio Ambiente

 
2. Ofício ao Prefeito Para Solicitação de Espaço

Ofício
 
Exmo. Sr. Prefeito Municipal.
 
NOME COMPLETO, (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), inscrito no CPF sob o nº. ______________, portador da carteira de identidade ___________ – Órgão Expedidor/UF, residente na Rua/Av ____________________, nº. ________, bairro _____________, cidade __________ UF ____, vem, perante Vossa Excelência, solicitar a utilização de espaço público: (DESCREVER AQUI O LOCAL A SER UTILIZADO), para a realização de evento chamado “________________”, a ser realizada no dia ___/___/___, tendo início às ___:___ horas, e término aproximadamente às ___:___ horas do dia ___/___/___.
 
INFORMAR NESSE LOCAL SE SERÁ DISPONIBILIZADA BEBIDAS ALCOÓLICAS E SE SERÁ DE FORMA GRATUITA OU VENDA.
 
INFORMAR NESSE LOCAL SE A ENTRADA SERÁ GRATUITA OU NÃO
 
Assim pedimos o deferimento.
 
(LOCAL), (DIA) de (MÊS) de (ANO).
 
 
__________________________________
 
Requerente

 
3. Ofício para Prefeito para Solicitação de Transporte

São Bernardo do Campo,
 
Ofício nº
Assunto: Solicitação de Transporte Escolar Especial
 
Prezada Senhora,
 
A Direção da EE _______________ vem, por meio deste, solicitar transporte escolar especial para a aluna NOME, RA, tipo de deficiência (especificar caso seja cadeirante) , residente à Rua – Bairro – Cidade – Cep, regularmente matriculada na Série, Tipo de Ensino, nos horários abaixo:
 
Sala Regular
Segunda ___ às ____
Terça e assim por diante.
 
Sala SAPE (quando houver)
 
Com os protestos……
 
Atenciosamente
 
Ilma Senhora
Suzana Ap. Dechechi de Oliveira
Dirigente Regional de Ensino
Diretoria de Ensino – Região de São Bernardo do Campo

 
4. Ofício para Convite de Audiência Pública ao Prefeito

BRASÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO D
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE
 
 
 
 
 
OFÍCIO N° /
 
, de de .
 
A Sua Excelência o(a) Senhor(a)
CICRANO DE TAL
Prefeito(a) do Município de
Rua., nº, Bairro
Cidade-ESTADO
CEP
 
Assunto: Convite para audiência pública
 
 
 
Senhor Prefeito,
 
 
 
A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de XXXXX, usando da atribuição contida no art. 201, incisos VI, VIII e §5º, alínea “b”, da Lei nº 8.069/90[1], bem como disposições correlatas contida na Lei nº 7.347/85, tem a honra de convidar Vossa Excelência para audiência pública a ser realizada em data de xxxx, às XX:XX horas, no auditório do XXXXX, sito à Rua XXXXX nº XXX, nesta cidade e comarca, por ocasião do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
 
O referido evento tem por objetivo conscientizar e mobilizar a opinião pública em torno do grave problema da violência praticada contra crianças e adolescentes, com ênfase para prevenção e o enfrentamento dos casos de abuso e à exploração sexual, bem como colher informações acerca da demanda e da estrutura hoje existente no município para seu atendimento, na perspectiva de definir estratégias para seu aperfeiçoamento e articular uma “rede de proteção” aos direitos infanto-juvenis capaz de fazer frente aos desafios e perigos a que nossas crianças e adolescentes estão cada vez mais expostas em seu dia a dia.
 
Sem mais para o momento, e aguardando o comparecimento pessoal de Vossa Excelência no referido evento, que é, sem dúvida, de interesse de toda população do município, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.
 
Atenciosamente,
 
 
 
BELTRANO DE TAL
Promotor(a) de Justiça

 
4. Ofício ao Prefeito para Solicitação de Plataforma Elevada