As relações de compra e venda podem representar certa complexidade quando nos deparamos com as questões documentais. Pensando nisso, te explicamos abaixo sobre o Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel, além de disponibilizar um modelo pronto para ele:

O que é Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel?

Através desse modelo, é possível firmar de modo formal a intenção de se estabelecer o negócio de compra e venda, o que anuncia uma relação que em seguida tende a ser efetivada, dando maior segurança para ambas as partes.

Aliás, esse Contrato tende a ser útil até mesmo enquanto se resolve as documentações necessárias para que a venda seja realizada, dando maior credibilidade ao trâmite e mostrando que o negócio está quase completo.

Regras para o Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel

Apesar de não ser um modelo obrigatório, esse tipo de Contrato possui uma vasta serventia, e justamente por isso é importante que estejamos atentos às regras para que sejam redigidos de forma válida, cumprindo a função desejada.

Diante disso, fique atento para não esquecer de inserir pontos como:

• Identificação de ambas as partes;
• Valor e forma de pagamento;
• Especificações sobre o imóvel;
• Prazos e condições
• Certidões e registros legais;
• Assinatura das partes e testemunhas.

Modelo pronto

CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

PROMITENTE VENDEDOR: _______________________________, de nacionalidade _________________________, estado civil __________________________________, profissional de _________________________________, identificado através da carteira de Identidade nº ______________________________, CPF nº ______________________________, residente e domiciliado na Rua ______________________________, nº ____, bairro ______________________________, Cep ______________________________, Cidade ______________________________, no Estado _______________.

PROMITENTE COMPRADOR: _______________________________, de nacionalidade _________________________, estado civil __________________________________, profissional de _________________________________, identificado através da carteira de Identidade nº ______________________________, CPF nº ______________________________, residente e domiciliado na Rua ______________________________, nº ____, bairro ______________________________, Cep ______________________________, Cidade ______________________________, no Estado _______________.

Ambos, em plena concordância, redigem o presente contrato diante do compromisso de compra e venda do imóvel a seguir descrito, tendo em vista as cláusulas explicitadas abaixo.

I. DO OBJETO DO CONTRATO

O presente contrato se refere à venda de imóvel localizado na cidade de ____________________________ – ____, em _____________________________________________________________, com área de _________ a partir das medidas de _______ X ________, sendo este de propriedade do PROMITENTE VENDEDOR.

II. DAS OBRIGAÇÕES

CLÁUSULA PRIMEIRA
O PROMITENTE VENDEDOR se responsabiliza pela posse do imóvel em questão, localizado em _____________________________________________________________________________ e com medidas de ___________________________________________, atestando a veracidade dos documentos apresentados como forma de validação dessa informação.

CLÁUSULA SEGUNDA
O valor acordado pela transição em questão é de R$______ (____________________________________) a ser pago por meio de ______________________________. Tendo sido os devidos documentos apresentados e estando a situação regularizada, a importância deve ser paga em ___________ dias.

CLÁUSULA TERCEIRA
É de responsabilidade do PROMITENTE VENDEDOR a entrega do imóvel na data acordada, bem como nas condições decididas, sem débitos anteriores.

CLÁUSULA QUARTA
É de comum acordo com que o imóvel permanecerá no nome do PROMITENTE VENDEDOR por prazo indeterminado, até que todas as pendências documentais sejam sanadas, sendo de sua responsabilizar lidar com as mesmas para que a transferência seja feita ao PROMITENTE COMPRADOR.

CLÁUSULA QUINTA
Todas as cláusulas descritas devem ser devidamente atendidas, inclusive ficando na responsabilidade de possíveis herdeiros e sucessores o seu cumprimento com base na Lei.

CLÁUSULA SEXTA
Em caso de necessidade de benefícios de seguro quanto ao imóvel, eles deverão ser referidos ao PROMITENTE COMPRADOR ou filhos.

CLÁUSULA SÉTIMA
Os benefícios serão automaticamente transferidos ao PROMITENTE VENDEDOR em caso de falecimento do PROMITENTE COMPRADOR.

CLÁUSULA OITAVO
Fica eleito o Foro da Comarca de ___________ para possíveis questões contratuais.

Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.

_________________________ – ____, __/__/____.

Assinatura: __________________________________________
Nome do PROMITENTE VENDEDOR: ________________________________________

Assinatura: __________________________________________
Nome do PROMITENTE COMPRADOR: ________________________________________

Assinatura: __________________________________________
Nome da Testemunha 1: ________________________________________
CPF nº: _______________________________

Assinatura: __________________________________________
Nome da Testemunha 2: ________________________________________
CPF nº: _______________________________