A necessidade de estabelecer o compromisso de uma determinada negociação o quanto antes, faz com que surja o contrato de promessa de compra e venda, modelo que é, inclusive, bastante utilizado. Abaixo, entenda melhor sobre ele e confira também um modelo pronto:

O que é Contrato de promessa de compra e venda?

Esse termo se refere a um documento contratual que confirma a intencionalidade tanto de compra quanto de venda do ponto de vista legal, se dispondo a levar para si a responsabilidade dessa transação nos momentos anteriores a sua efetivação.

Assim, é possível entender que esse contrato precede aquele definitivo de compra e venda, já que diversos documentos são requeridos para uma negociação como essa e ter a certeza de que ela poderá ser efetivada torna tudo mais simples.

Para que serve o Contrato de promessa de compra e venda?

Quando o estabelecimento da compra e venda já está previamente acordado, é interessante que haja a confecção desse contrato, pois ele servirá como um meio de assegurar a certeza do seu comprador e também confirmar que determinado bem poderá ser seu, dependendo do papel que exercer nessa negociação.

Com isso, essa é uma maneira eficaz de deixar tudo organizado enquanto a burocracia necessária é resolvida, podendo haver ajustes nessa fase como o pagamento de um valor prévio que confirme o interesse do comprador, o que é comum mas deve ser feito apenas perante contrato.

O que deve conter um Contrato de promessa de compra e venda?

Para a validação desejada, esse contrato precisa preencher alguns requisitos, como a devida identificação das partes envolvidas por meio da inserção de dados como nome completo, número de RG e CPF, além de local onde reside.

Além disso, é preciso especificar os direitos e deveres de cada parte, como a entrega de determinado bem em prazo hábil e o cumprimento do compromisso feito de intencionalidade de estabelecer o negócio de compra e venda.

Modelo pronto:

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

PROMITENTE VENDEDOR: ________________________________________ (nome), portador do RG nº _________________ e CPF ___________________________, domiciliado em ___________________________.

PROMITENTE COMPRADOR: ________________________________________ (nome), portador do RG nº _________________ e CPF ___________________________, domiciliado em ___________________________.

Desde já, ambos se dispõem a realização do presente contrato, com base nas cláusulas descritas abaixo:

OBJETO DE CONTRATO

Tal negociação se refere a compra e venda de ______________________________________.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Aqui descrito como promitente vendedor, ____________________________ afirma possuir a devida posse do bem que deverá ser vendido.

CLÁUSULA SEGUNDA

O valor acordado para a presente negociação é de R$_____ (______________________________________).
Esse pagamento deverá ser realizado conforme tais condições de pagamento: ______________________________________________________________.

CLÁUSULA TERCEIRA

Diante disso, o promitente vendedor se responsabiliza com a entrega do bem livre de débitos ou elementos que possam diminuir o seu valor de mercado. Posterior a isso, o bem será inteiramente de responsabilidade do prominente comprador.

CLÁUSULA QUARTA

Quanto a passagem de nome na titularidade do bem, fica acordado que ________________________________________________________.

CLÁUSULA QUINTA

Há a validação do acordado nesse contrato de modo irrevogável.

CLÁUSULA SEXTA

O foro escolhido para o trato de questões relacionadas a esse contrato foi o da Comarca _____________________.

(Cidade), (data).

_____________________________
Assinatura do prominente comprador

_____________________________
Assinatura do prominente vendedor

Testemunha 1
Assinatura:
Nome:
RG:

Testemunha 2
Assinatura:
Nome:
RG: